ABSTRACT Based on data from the author’s ethnographic fieldwork as anthropologist and migration lawyer, the article starts from the writing technique here named “fictional proxy”. It aims to analyze the structure and the conditions of eligibility and veracity required of the biographical narratives that justify the requests for refuge made by international migrants, according to the “Formulário de Solicitação de Reconhecimento da Condição de Refugiado”, the pertinent legal norms and the daily practices that are reiterated in this context, in the city of São Paulo. Hence, it also discusses the different functions performed by Law, politics and emotions in the composition of the true speech and the effects of meaning and power that this production arouses both in the narrator and in their relations with the States of origin and reception.

RESUMO Mobilizando dados do trabalho de campo etnográfico do autor como antropólogo e advogado de migrações, o artigo parte da técnica de escrita aqui nomeada de “procuração ficcional” para analisar a estrutura e as condições de elegibilidade e veracidade exigidas das narrativas biográficas que justificam os pedidos de refúgio dos migrantes internacionais, conforme o “Formulário de Solicitação de Reconhecimento da Condição de Refugiado”, as normas jurídicas pertinentes e as práticas cotidianas que se reiteram nesse contexto, na cidade de São Paulo. São discutidas, então, as diferentes funções exercidas pelo Direito, pela política e pelas emoções na composição do discurso verdadeiro e os efeitos de sentido e de poder que esta produção suscita tanto no narrador quanto em suas relações com os Estados de origem e de acolhida.

Resumo Partindo das preocupações disciplinares sobre a obsolescência e a perda de autonomia normativa do Direito Civil, este artigo tem como objetivo estabelecer, a partir de um caso concreto sobre a desapropriação indireta de um terreno urbano ocupado, o conceito de “dogmática ascendente” como alternativa aos procedimentos teóricos que buscam apenas na constitucionalização ou na publicização do Direito Privado os mecanismos de sua atualização. Demonstra-se então a potência que estaria implicada numa retomada, para o Direito Civil, de uma de suas tarefas mais tradicionais: a codificação e a recodificação das relações cotidianas. Civil estabelecer ocupado dogmática ascendente atualização Demonstrase Demonstra se retomada tradicionais cotidianas

Abstract Starting from the disciplinary concerns about the obsolescence and loss of normative autonomy of Civil Law, this article aims to establish, from a concrete case about the indirect expropriation of an occupied urban land, the concept of "ascending dogmatics" as an alternative to theoretical procedures that seek only in the constitutionalization or publicization of Private Law the mechanisms of its updating. It then demonstrates the power that would be implied in a recovery, for Civil Law, of one of its most traditional tasks: the encoding and recoding of everyday relationships. establish land ascending dogmatics updating recovery tasks relationships

O artigo parte de uma “cena etnográfica” com migrantes estrangeiros em um escritório de advogado para discutir a função que os documentos migratórios exercem sobre o parentesco no movimento transnacional. Por meio dela, evidencia como o Estado e o Direito disciplinam essas relações e como os próprios migrantes, usando a lógica jurídica da produção documental, elaboram a si mesmos como pessoas, em resistência ao poder estatal. A partir dessa experiência, chamada aqui de parentesco de papel, propõe-se uma reelaboração do conceito de documento, abrangendo tanto a agência burocrática quanto aquela dos sujeitos da documentação.

Paper Kinship: Law, Power and Resistance in an Ethnographic Scene with Foreign Migrants starts from an “ethnographic scene” with foreign migrants in a lawyer’s office to discuss the role that migratory documents play on kinship in the transnational movement. By doing this, it highlights how the state and the Law discipline these relations and how migrants themselves, using the legal logic of documentary production, elaborate themselves as persons, in resistance to state power. Based on this experience, named here as paper kinship, a re-elaboration of the concept of document is proposed, encompassing both the bureaucratic agency and that of the subjects of documentation.